Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm o significado indicado:

• "Travessia" / "nós" / "nos": Travessia Consultoria Empresarial, com endereço em Av. Ipiranga, 6681 - Partenon, Porto Alegre - RS, 90619-900.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Travessia.
• "Serviços": as modalidades de consultoria descritas na Cláusula 3 deste documento.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta, ordem de serviço ou acordo escrito firmado entre as partes.
• "Conteúdo": documentos, análises, relatórios, planos e quaisquer materiais produzidos no âmbito dos serviços.
• "Site": o website disponível em travessiaw.world e suas subpáginas.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer serviço da Travessia implica a plena aceitação destes Termos e Condições. O vínculo contratual se constitui no momento em que:

• O cliente aceita formalmente uma proposta enviada pela Travessia; ou
• O cliente efetua pagamento total ou parcial relativo a qualquer serviço; ou
• As partes assinam um instrumento contratual específico.

Para contratar nossos serviços, o cliente deve ter capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), e, em se tratando de pessoa jurídica, o representante deve ter poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Travessia oferece serviços de consultoria operacional, estratégica e educacional para empresas e gestores. As modalidades disponíveis são:

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da equipe da Travessia. O atendimento ocorre presencialmente em Porto Alegre e remotamente em todo o Brasil.

4. Responsabilidades do cliente

Para que o trabalho conjunto produza resultados de qualidade, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações completas, precisas e atualizadas sobre a empresa e a situação em questão.
• Participar ativamente das sessões agendadas, com pontualidade e disponibilidade.
• Notificar a Travessia, com razoável antecedência, sobre eventuais mudanças de agenda ou contexto relevantes.
• Usar os materiais e conteúdos entregues somente para fins internos e lícitos.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais da Travessia sem autorização prévia por escrito.
• Tratar com respeito e cortesia a equipe da Travessia em todas as interações.

Atividades não permitidas: utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; praticar engenharia reversa sobre metodologias e ferramentas da Travessia; compartilhar credenciais de acesso a plataformas colaborativas com pessoas não autorizadas.

5. Propriedade intelectual

A metodologia, as ferramentas, os modelos e os conteúdos desenvolvidos pela Travessia são de sua propriedade exclusiva, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

Os documentos entregues ao cliente no âmbito de um contrato específico (relatórios, planos, resumos) ficam disponíveis para uso interno do cliente, mediante licença limitada, não exclusiva e intransferível.

O cliente não adquire qualquer direito sobre as metodologias, frameworks ou materiais genéricos da Travessia. Qualquer uso além do interno e particular — como publicação, cessão ou sublicenciamento — requer autorização escrita prévia.

6. Condições de pagamento

As condições específicas de pagamento são definidas em proposta escrita aceita pelo cliente. Como referência geral:

• Sessão de Ponto de Partida (R$ 640): pagamento integral antes do agendamento da sessão.
• Planejamento de Transição (R$ 3.150): 50% no início e 50% na entrega do plano faseado, salvo ajuste diferente em proposta.
• Assessoria em Gestão de Mudanças (R$ 5.380): pagamento em parcelas conforme cronograma definido em proposta.

Os pagamentos podem ser realizados via transferência bancária (TED/PIX) ou outros meios acordados. Os valores são expressos em reais (BRL) e podem ser ajustados para contratos firmados em datas posteriores a este documento.

Cancelamentos: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência são reembolsáveis, descontados custos administrativos. Cancelamentos com menos de 48 horas podem estar sujeitos à retenção parcial do valor pago, conforme definido na proposta.

7. Termos específicos dos serviços

Por se tratar de serviços de consultoria:

• Escopo: o escopo de cada serviço é descrito na proposta aceita. Solicitações além do escopo podem ser tratadas como aditivos contratuais.
• Prazos: os prazos indicados são estimativas baseadas nas informações disponíveis no momento da proposta e podem ser ajustados caso surjam variáveis relevantes ao longo do trabalho.
• Alterações de escopo: mudanças significativas de escopo durante o engajamento serão discutidas abertamente e formalizadas por escrito antes de implementadas.
• Confidencialidade: a Travessia trata as informações do cliente com discrição. Um acordo de confidencialidade específico pode ser firmado, se solicitado.
• Entregáveis: os documentos entregues refletem a análise da Travessia com base nas informações fornecidas. Cabem ao cliente as decisões finais de implementação.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Travessia têm natureza consultiva e educacional. Portanto:

• Não prestamos serviços jurídicos, contábeis, fiscais, médicos ou de qualquer outra área regulamentada.
• Os pareceres e recomendações da Travessia não substituem a consulta a profissionais habilitados nas respectivas áreas.
• Resultados específicos de negócio dependem de fatores externos ao controle da Travessia e não podem ser assegurados.
• As informações fornecidas pelo cliente constituem a base do trabalho realizado; imprecisões nessas informações podem afetar a qualidade das orientações oferecidas.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Travessia perante o cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no contrato específico que originou a reclamação.

A Travessia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nas orientações fornecidas.

Situações de caso fortuito ou força maior, conforme definidas no Código Civil Brasileiro, eximem a Travessia de responsabilidade pelo não cumprimento de obrigações enquanto a causa persistir.

10. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Travessia, seus sócios e colaboradores por quaisquer reclamações, danos ou custos — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos serviços, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros por parte do cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita, observando:

• Rescisão pelo cliente: com aviso prévio de 10 dias úteis. Os valores correspondentes ao trabalho já executado serão retidos; os demais, devolvidos no prazo de 15 dias.
• Rescisão pela Travessia: em caso de descumprimento grave destes Termos pelo cliente, com aviso de 5 dias úteis. Os valores proporcionais ao trabalho concluído serão retidos.
• Rescisão por mútuo acordo: a qualquer tempo, com condições definidas pelas partes em documento escrito.

A rescisão não extingue as obrigações de sigilo, propriedade intelectual e as responsabilidades já constituídas até a data de efetivação.

12. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de diálogo direto, num prazo razoável.

Não havendo acordo, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial antes de qualquer ação judicial, conforme a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015).

Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste contrato. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, notadamente o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição em determinado momento não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos e obrigações contratuais a terceiros sem anuência prévia e escrita da Travessia.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao endereço ou e-mail indicados na Cláusula 15, com confirmação de recebimento.

14. Alterações nestes termos

A Travessia reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações serão comunicadas:

• Por publicação da versão atualizada neste endereço, com indicação da nova data;
• Por e-mail, para clientes com contratos ativos em que as mudanças sejam materialmente relevantes.

A continuidade da contratação de serviços após a comunicação das alterações implica aceitação dos novos termos. Para contratos já firmados e em andamento, as condições originais prevalecem, salvo acordo em contrário.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos: